24/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007100-85.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DE SOUZA SANTOS MOURA (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966)AUTOR: LIAM TARCISO MOURA KOZIDELOSKI FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILLA DRUMOND DA SILVA (OAB RJ214966) ATO ORDINATÓRIO CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

No mesmo prazo da contestação deverá apresentar os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como meio de prova das condições socioeconômicas do autor e da composição de seu núcleo familiar (Enunciado 116 do FOREJEF da 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos laudos periciais.

Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 16:03

Determinada a intimação
09/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 15:32

Juntada de Petição
28/04/2025 11:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO38S)
28/04/2025 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
14/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIAM TARCISO MOURA KOZIDELOSKI FERREIRA <br/> Data: 14/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/
06/03/2025 13:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-SP)
24/02/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/01/2025 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:23

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38S)
27/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007049-94.2021.4.02.5103

Rita Maria de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5014160-42.2024.4.02.5001

Heitor dos Santos Assuncao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002314-25.2025.4.02.5120

Isabella Alves Bueno

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011633-57.2024.4.02.5118

Claudio Silva de Mello

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002100-40.2025.4.02.5118

Wellington Rodrigues

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Joelson Freitas de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo