25/08/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
25/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058106-89.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: ROBSON DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): DINAH CAPELA (OAB RJ109573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058106-89.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROBSON DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): DINAH CAPELA (OAB RJ109573)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 01/09/2021, data do requerimento administrativo, com acréscimo de 25%, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Na elaboração dos cálculos, para as diferenças devidas até 08.12.2021 deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre as diferenças vencidas a partir de 09.12.2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
05/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 00:12

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 17:35

Juntado(a)
01/08/2025 20:02

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058106-89.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ROBSON DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): DINAH CAPELA (OAB RJ109573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/06/2025 08:58

Juntada de Petição
12/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:01

Decisão interlocutória
12/06/2025 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição
21/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 16:06

Conclusos para julgamento
07/11/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 10:56

Juntada de Petição
03/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/10/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2023 20:56

Juntada de Petição
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
01/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 17:39

Determinada a citação
01/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON DA SILVA FERRAZ <br/> Data: 11/10/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Tijuca <br/> Per
01/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:17

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2023 12:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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