29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091764-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ245518)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084106)ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759)RÉU: JOELMA ALVES DE BARROSADVOGADO(A): ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB RJ180677)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 925.066.001, referente à marca mista ?ZARP LOCALIZA?, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Outrossim, confirmo a decisão proferida no , que concedeu a tutela de urgência.

Condeno o INPI e a sociedade Ré, à razão de metade para cada um, nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil, divididos igualmente entre os réus. Custas a serem recolhidas no valor de R$500,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091764-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ245518)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084106)ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759)RÉU: JOELMA ALVES DE BARROSADVOGADO(A): ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB RJ180677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora busca anular o ato administrativo do INPI que indeferiu seu pedido de registro nº 917503201, para a marca de apresentação nominativa ZARPE, em razão da anterioridade do registro nº 925066001 para a marca mista , de titularidade da empresa ré.

A parte autora objetiva a anulação do ato administrativo alegando que inexiste possibilidade de confusão entre as marcas.

Nota-se, portanto que a prova é essencialmente documental.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela ré JOELMA, uma vez que desnecessária à resolução da presente lide, na forma do artigo 370 parágrafo único do Código de Processo Civil.

Defiro o prazo de quinze dias para que a ré JOELMA apresente prova documental suplementar, na forma do artigo 435, parágrafo único do CPC.

Uma vez apresentada, dê-se vista às demais partes.

Após, venham conclusos para sentença.
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091322-07.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
18/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:53

Determinada a intimação
18/03/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:10

Determinada a intimação
06/03/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:52

Juntada de Petição
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 250,00 em 10/12/2024 Número de referência: 1262917
09/12/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
06/12/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:47

Determinada a citação
06/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 13:09

Juntada de Petição
26/11/2024 13:36

Juntada de Petição
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 13/11/2024 Número de referência: 1252357
13/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:31

Determinada a intimação
13/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:10

Juntada de Petição
08/11/2024 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50913220720244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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