TRF2 - 5040480-86.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5040480-86.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00090976920114025101/RJ)RELATOR: RICARDO LEVY MARTINSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KELLY RIBEIRO BRAGA (Inventariante)ADVOGADO(A): QUETSIA DANTAS MAGALHÃES RIBEIRO (OAB MG171266)REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO BRAGA (Espólio)ADVOGADO(A): QUETSIA DANTAS MAGALHÃES RIBEIRO (OAB MG171266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 23/08/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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15/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:33
Determinada a citação
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23/07/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5040480-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KELLY RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): QUETSIA DANTAS MAGALHÃES RIBEIRO (OAB MG171266) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.
Prazo: 15 dias. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC). -
12/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:54
Determinada a intimação
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12/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2025 13:03
Redistribuído por sorteio - (RJRIO30F para RJRIO08S)
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:04
Declarada incompetência
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23/05/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 15:05
Distribuído por dependência - Número: 00090976920114025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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