TRF2 - 5012444-68.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012444-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA CAMELO DA SILVAADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) DESPACHO/DECISÃO Diante da anulação da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório médico atualizado do Hospital Universitário Pedro Ernesto, onde faz acompanhamento para a patologia Reumatológica, além do prontuário médico, com evolução da doença e prognóstico.
Cumprido, a secretaria deverá agendar novo exame pericial, com profissional médico distinto, para avaliação sobre a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (segundo parâmetros e componentes da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), bem como prognóstico da doença. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
17/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:55
Determinada a intimação
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17/09/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37
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27/08/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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07/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:33
Não conhecido o recurso
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15/07/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/07/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012444-68.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FRANCISCA CAMELO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal). 2.
O recurso é tempestivo.
A parte autora está dispensada do preparo recursal por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 865.645, segundo a sistemática da repercussão geral, a verificação do preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal) impõe a análise de legislação infraconstitucional e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.
ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF.
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 865.645 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, publicação em DJe-75 de 23/4/2015.) 4.
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
26/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 11:30
Recurso Extraordinário não admitido
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26/06/2025 10:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 12:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/04/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/04/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 22:47
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/03/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 51
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 00:24
Juntada de Petição
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29/01/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 01:26
Juntada de Petição
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16/01/2025 08:04
Juntada de Petição
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05/01/2025 03:10
Juntada de Petição
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 01:45
Juntada de Petição
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15/10/2024 15:09
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2024 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/06/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 04:35
Juntada de Petição
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22/04/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
26/03/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/03/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA CAMELO DA SILVA <br/> Data: 16/04/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCE
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14/03/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 23:50
Juntada de Petição
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08/03/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 14:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 10:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 15:11
Determinada a citação
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05/03/2024 13:50
Juntado(a)
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04/03/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2024 00:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/03/2024 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/03/2024 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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