17/09/2025 19:07

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003002-03.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA BRANDINOADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157863-67.2025.4.02.9666/TRF (DIEGO MATTOS WERMELINGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157862-82.2025.4.02.9666/TRF (ANGELA MARIA BRANDINO)
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003002-03.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA BRANDINOADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
30/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-99 processada no TRF2 com o no. 51578636720254029666/TRF (DIEGO MATTOS WERMELINGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-99 processada no TRF2 com o no. 51578628220254029666/TRF (ANGELA MARIA BRANDINO)
29/07/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-99
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003002-03.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ANGELA MARIA BRANDINOADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-99
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003002-03.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA BRANDINOADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) DESPACHO/DECISÃO Eventos 128 e 133: Decidiu o STJ a respeito da base de cálculo dos honorários sucumbenciais em lides previdenciárias (tema repetitivo 1.105): "Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios." Por sua vez assim aduz a Súmula 111 do STJ: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença." Desta feita, prevaleceu no âmbito do STJ a tese esposada no evento 128, na qual os honorários sucumbenciais apenas incidem sobre as prestações vencidas até a sentença.

Assim, homologo como devidos a título de honorários sucumbenciais a quantia de R$3.518,48, informada no evento 128, OUT2. Consigno caber à autora o montante de R$49.427,52 (evento 128, OUT2). Promova a Secretaria o cadastramento da requisição pertinente, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Nada sendo impugnado, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Após o pagamento do RPV (honorários), aguarde-se o pagamento do precatório (valor principal).

Com seu pagamento e intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:32

Despacho
13/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:44

Juntada de Petição
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/04/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/04/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição
16/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/04/2025 16:23

Despacho
16/04/2025 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNFR02
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:53

Recebidos os autos - TNU
30/10/2024 15:57

Remetidos os Autos para a TNU
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:41

Decisão interlocutória
09/10/2024 10:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2024 08:16

Juntada de Petição
08/10/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2024 14:43

Juntada de Petição
12/09/2024 14:41

Juntada de Petição
11/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/09/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/09/2024 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2024 13:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
21/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 17:56

Conhecido o recurso e não provido
16/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
01/08/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2024 11:15:50)
14/07/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
20/05/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
17/05/2024 14:46

Despacho
17/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:31

Despacho
29/02/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 22:10

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/11/2023 15:30. Refer. Evento 20
06/11/2023 17:55

Juntada de Petição
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/11/2023 15:30
02/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2023 13:40

Determinada a intimação
29/09/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 14:31

Determinada a citação
31/07/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:40

Determinada a intimação
13/07/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00