TRF2 - 0000391-76.2009.4.02.5163
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 06:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000391-76.2009.4.02.5163/RJ RECORRIDO: CELIA MARIA BALDOINO SOARESADVOGADO(A): PATRICIA BERNARDES COSTA (OAB RJ120016) DESPACHO/DECISÃO Em [evento 144, PET1], a Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo relativa a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança não bloqueadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN, alusivas a índices inflacionários decorrentes de planos econômicos, no bojo dos Recursos Extraordinários nº RE 626.307/SP e nº RE 591.797/SP, suspenso por 24 (vinte e quatro) meses, por determinação do Ministro DIAS TOFFOLI, em 18/12/2017. Releva ressaltar que o processo havia sido suspenso [evento 71, DESPADEC37] em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, na qual restou determinada a suspensão dos feitos que envolvem controvérsia sobre o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, até nova orientação da Corte Superior.
Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 dias.
Fica ciente de que, na hipótese de se manter silente ou de ausência de concordância expressa, o processo retornará à suspensão. -
16/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:53
Determinada a intimação
-
15/05/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/05/2025 19:39
Juntada de Petição
-
18/02/2025 15:20
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
12/02/2025 08:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
01/02/2025 12:48
Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
01/02/2025 12:48
Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
11/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 17:25
Determinada a intimação
-
11/12/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/11/2024 14:07
Juntada de Petição
-
22/10/2024 11:08
Juntada de Petição
-
18/05/2024 08:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
16/08/2023 08:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
-
15/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
26/07/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
25/07/2023 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 23:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/07/2023 23:20
Determinada a intimação
-
25/07/2023 23:19
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 15:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G03)
-
14/07/2023 15:56
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/07/2023 15:40. Refer. Evento 105
-
14/07/2023 15:54
Juntada de Petição
-
23/06/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
15/06/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
-
24/05/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/05/2023 14:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/05/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:32
Despacho
-
11/05/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 16:51
Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/07/2023 15:40
-
11/05/2023 16:50
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:15
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G03 para NPSC2-TRFJ)
-
11/05/2023 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/06/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/06/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
24/06/2022 18:31
Determinada a intimação
-
24/06/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 16:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G03)
-
23/06/2022 16:35
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 23/06/2022 15:00. Refer. Evento 79
-
07/06/2022 02:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
30/05/2022 17:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
-
28/05/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/05/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/05/2022 13:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/05/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:13
Despacho
-
02/05/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2022 15:21
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 23/06/2022 15:00
-
14/10/2021 22:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G03 para NPSC2-TRFJ)
-
14/10/2021 22:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/07/2021 22:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
07/06/2021 13:49
Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
-
07/06/2021 13:45
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
-
24/05/2021 21:36
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
-
26/04/2021 17:13
Remessa Interna - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)
-
23/04/2021 19:17
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)
-
23/04/2021 19:16
Reativação de Suspensão - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)
-
23/04/2021 13:11
Juntada - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)
-
31/05/2019 14:02
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
-
24/05/2019 13:18
Decisão para Despacho - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
-
23/05/2019 17:04
Reativação de Suspensão - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
-
11/03/2019 13:18
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
-
21/02/2019 13:41
Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)
-
21/02/2019 13:38
Redistribuição - (JRJTS3-THAINÃ� SPORTITSCH DOS SANTOS)
-
08/02/2019 17:04
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
16/01/2019 13:41
Remessa Interna - (JRJCXV-CARINA DA SILVA PACHECO)
-
16/01/2019 12:45
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXV-CARINA DA SILVA PACHECO)
-
15/01/2019 17:58
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXV-CARINA DA SILVA PACHECO)
-
15/01/2019 15:47
Reativação de Suspensão - (JRJCXV-CARINA DA SILVA PACHECO)
-
14/09/2012 15:08
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGTZ-IGOR PATROCINIO BIUZO)
-
13/09/2012 17:08
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
13/09/2012 17:06
Redistribuição - (JRJTDW-TAYNÃ� DOS SANTOS MARCOS)
-
12/09/2012 18:30
Remessa Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
-
06/09/2012 17:44
Reativação de Suspensão - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
-
02/07/2012 13:57
Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
02/07/2012 13:52
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
26/06/2012 15:15
Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
-
25/06/2012 14:08
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
11/06/2012 14:46
Remessa Interna - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)
-
11/06/2012 13:51
Decisão para Despacho - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)
-
06/02/2012 15:23
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
06/02/2012 14:29
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
02/02/2012 16:13
Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
02/02/2012 15:24
Certidão - Prazo - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
02/02/2012 15:18
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
02/02/2012 14:16
Juntada - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
25/01/2012 14:20
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBIU-ISABELA SILVA DE PAULA)
-
18/01/2012 10:53
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
-
13/01/2012 16:50
Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
-
11/01/2012 10:32
Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
-
11/01/2012 10:03
Devolução de Remessa - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
-
11/01/2012 09:32
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
-
07/12/2011 15:09
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJBIU-ISABELA SILVA DE PAULA)
-
05/12/2011 14:27
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBIU-ISABELA SILVA DE PAULA)
-
29/11/2011 18:54
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPEX-PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO)
-
15/09/2011 14:23
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
14/09/2011 15:45
Juntada - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
08/09/2011 12:52
Devolução de Remessa - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
08/09/2011 12:45
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
02/09/2011 13:04
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
02/09/2011 13:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
10/06/2011 16:07
Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
15/03/2011 15:03
Juntada - (JRJLLI-PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA)
-
02/03/2011 14:36
Certidão - (JRJUUA-DOUGLAS LUTTI ABREU)
-
24/02/2011 16:09
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
17/02/2011 13:59
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLLI-PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA)
-
16/02/2011 15:24
Remessa Interna - (JRJFGO-FERNANDO GONCALVES SIMAO)
-
15/02/2011 11:14
Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
15/02/2011 11:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
11/02/2011 15:36
Conclusão para Despacho - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
11/02/2011 12:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
03/02/2011 17:32
Conclusão para Despacho - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)
-
13/04/2010 15:11
Certidão - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
13/04/2010 13:28
Certidão - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
12/04/2010 14:36
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
12/04/2010 13:09
Certidão - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
18/03/2010 16:02
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
-
15/03/2010 15:09
Conclusão para Despacho - (JRJLLI-PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA)
-
11/11/2009 14:09
Devolução de Remessa - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
29/10/2009 14:43
Juntada - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
29/10/2009 14:41
Juntada - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)
-
01/09/2009 14:21
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
-
01/09/2009 14:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
-
12/08/2009 16:07
Conclusão para Despacho - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
-
26/06/2009 11:50
Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
-
25/06/2009 15:11
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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