10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005668-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSEMILDA SILVINO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando que o processo se encontra no aguardo do cumprimento da Carta Precatória, e considerando que, pelas disposições do CPC (artigo 261, § 2º), as partes devem acompanhar o cumprimento da diligência deprecada perante o juízo destinatário, intime-se a parte interessada para que diligencie junto ao Juiz Deprecado, solicitando o cumprimento e a devolução da carta acima referida, promovendo o andamento do feito e requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005668-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSEMILDA SILVINO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO O artigo 11 do Ato Normativo nº 064/2021 do TJES determina que: Art. 11. Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.§ 1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos:I – tratando-se de expedição em autos que tramite no PJe/ES, o cadastro e distribuição deverá ser realizado diretamente no sistema pela Unidade Judiciária do Juízo deprecante (Painel do usuário – Processo – Novo processo);II – sendo a deprecata expedida em autos físicos, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado.III – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária.§ 2º.

O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação.§ 3º.

O Juízo deprecado deverá proceder à devolução das peças essenciais à compreensão dos atos realizados à Unidade Judiciária deprecada no próprio sistema PJe, se a deprecante também utilizar o sistema PJE/ES 1G.§ 4º.

Tratando-se de Carta Precatória itinerante, a Unidade Judiciária deve proceder da seguinte forma:I – redistribuir eletronicamente se a Carta for expedida no PJe para competência de Unidade Judiciária que também utilize o sistema e componha o Poder Judiciário Estado do Espírito Santo;II – remeter fisicamente, extraindo-se cópia dos autos por impressão ou “pdf”, para o encaminhamento por correio ou malote digital, se a remessa for para Unidade que componha o Poder Judiciário Estado do Espírito Santo, mas não seja usuária do PJe (utilizar a tarefa “redistribuir fisicamente”, motivando a remessa por “declaração de competência para órgão vinculado a Unidade não integrada ao sistema”).

Nesse passo, considerando que cabe ao advogado da parte interessada cadastrar e distribuir a Carta Precatória no PJe, intime-se o(a) ROSEMILDA SILVINO DE SOUZA para, no prazo de 05 (cinco) dias, protocolar a Carta Precatória n. 500003862413(Evento 41) no sistema PJe do TJES - Comarca de Santa Teresa/ES, comprovando nos presentes autos.

Em seguida, aguarde-se a devolução do referido expediente. À Secretaria para: 1) Intimar o(a) ROSEMILDA SILVINO DE SOUZA: 05 dias; 2) Aguardar a devolução da Carta Precatória.
07/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:23

Despacho
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 20:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005668-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSEMILDA SILVINO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO A fim de que esta demanda prossiga seu curso processual e tendo em vista a petição constante no evento 30, PET1 e na certidão do Oficial de Justiça no evento 31, CERT1, determino a expedição de Carta Precatória a ser cumprida na Comarca de residência da autora, qual seja: Endereço: Rua Rio Bonito, s/n, zona rural, Santa Teresa/ES Contato: (27) 99523-6249
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:51

Despacho
16/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição
02/06/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 14:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 23:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
03/05/2025 22:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMILDA SILVINO DE SOUZA <br/> Data: 16/04/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/
24/03/2025 14:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:45

Indeferido o pedido
06/03/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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