TRF2 - 5008856-18.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008856-18.2022.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MAURICIO DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 25/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 07/08/2025 - Determinada a intimação -
16/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 15:20
Juntada de Petição
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:45
Determinada a intimação
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05/08/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008856-18.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 72, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 22, cumpra-se os demais atos. -
13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
09/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:01
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
-
21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2023 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:52
Decisão interlocutória
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08/09/2023 19:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 10:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/06/2023 12:38
Juntada de Petição
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21/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2023 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/06/2023 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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07/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
03/05/2023 14:31
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 15:49
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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22/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2023 11:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 16:43
Decisão interlocutória
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01/02/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 18:43
Decisão interlocutória
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25/11/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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