05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000020-12.2025.4.02.5116/RJ DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à APSADJ para manifestação (evento 55, PET1).

Prazo: 15 (quinze) dias Após, voltem-me conclusos.
03/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:06

Determinada a intimação
03/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:05

Determinada a intimação
25/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 16:30

Determinada a intimação
14/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 12:02

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000020-12.2025.4.02.5116/RJAUTOR: FERNANDO DA COSTA MELOADVOGADO(A): SORAIA QUITÉRIA CHAVES DA SILVA MELO (OAB RJ248109)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade de segurado especial trabalhador rural NB 41/207.765.443-5, com DIB em 17/07/2023, considerando a prova material apresentada, de exercício da atividade rural por mais de 15 anos; bem como ao pagamento das diferenças pretéritas desde a DIB e até a efetiva implantação do benefício.

Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Após o trânsito em julgado, intime-se a CEAB/AADJ para implantar a aposentadoria do autor, em até 20 dias.

Em seguida, intime-se a Procuradoria para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor, no prazo de 20 dias, para expedição do RPV ao final.
11/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:18

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 15:30. Refer. Evento 24
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/05/2025 13:44

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 15:30
13/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:59

Determinada a intimação
13/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição
18/02/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 17:46

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:01

Juntada de Petição
09/01/2025 13:42

Determinada a intimação
09/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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