15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 13:05

Determinada a intimação
11/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:50

Determinada a intimação
24/07/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058666-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO AURELIO SANTOS QUINTANILHAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas "AD.

INTERVALO" e "DIF.

AD.

INTERVALO", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 14/06/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:51

Determinada a citação
17/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 16/06/2025 12:35:06)
14/06/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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