31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153834-71.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE DOS PASSOS REIS)
23/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005726-86.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALAIR HENRIQUE PEREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482)REQUERENTE: SIMONE DOS PASSOS REIS (Sucessor)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-43 processada no TRF2 com o no. 51538347120254029666/TRF (SIMONE DOS PASSOS REIS)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-43
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005726-86.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ALAIR HENRIQUE PEREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482)REQUERENTE: SIMONE DOS PASSOS REIS (Sucessor)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-43
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:56

Despacho
07/04/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:15

Determinada a intimação
16/08/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 12:30

Juntada de Petição
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:33

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 11:02

Juntada de Petição
29/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
26/01/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:59

Determinada a intimação
22/09/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:57

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
22/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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