15/09/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002519-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVIAN CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE FRANCA (OAB SP334682) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito pleiteado incumbe à parte autora, cabendo ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito.

Nos presentes autos, este Juízo concedeu prazo de quinze dias para que a parte autora/exequente fornecesse cópia do processo administrativo ou do indeferimento do pedido de auxílio-reclusão mencionado na inicial (evento 4).

Desde então, a exequente vem requerendo a dilação de prazo, tendo em vista as infrutíferas tentativas administrativas de obter tal PA.

De forma inconteste, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, a fim de que se promova a citação do executado.

Isto posto, indefiro o pedido de intimação do INSS, formulado no evento 26, para fornecimento do PA em questão.

Suspenda-se o presente feito, por mais noventa dias, até o cumprimento do despacho inicial.
19/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:15

Decisão interlocutória
29/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002519-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVIAN CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE FRANCA (OAB SP334682) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Defiro a dilação de prazo, por mais noventa dias.

Suspenda-se, portanto, o presente feito.
13/06/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:43

Despacho
18/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:41

Determinada a intimação
18/02/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 01:16

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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