12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:23

Determinada a intimação
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 16:29

Despacho
24/07/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042728-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEUSA ENGRACIA SIQUEIRA DE LIMAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença transitada em julgado.

Dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse com base no que restou decidido, ao final.

Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
26/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:51

Despacho
26/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
13/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042728-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEUSA ENGRACIA SIQUEIRA DE LIMAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora, enquanto em atividade.

As diferenças serão apuradas em sede de liquidação, observada a prescrição quinquenal. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:48

Determinada a citação
03/06/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 14/05/2025 15:43:06)
14/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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