05/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 18:10

Determinada a intimação
02/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005492-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA VASCONCELOS TARGINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 09:18

Determinada a intimação
28/08/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005492-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA VASCONCELOS TARGINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Considerando a Verificação Social, intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.

Tratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.
07/08/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 11:43

Determinada a intimação
06/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:21

Juntada de Petição
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
18/06/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005492-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA VASCONCELOS TARGINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:03

Determinada a citação
12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
09/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 12:24

Intimado em Secretaria
03/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:32

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 9
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 9
20/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA VASCONCELOS TARGINO <br/> Data: 02/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACH
20/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
20/02/2025 15:39

Determinada a intimação
20/02/2025 09:46

Juntado(a)
20/02/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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