28/07/2025 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TANIA MARIA SANT ANAADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo INSS (evento 20).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
11/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 13:12

Recebido o recurso de Apelação
11/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Transitado em Julgado - 11/07/2025 13:00:03)
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-17.2025.4.02.5001/ESAUTOR: TANIA MARIA SANT ANAADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o INSS a pagar, à Autora, TANIA MARIA SANT ANA, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por dano moral. Tal montante deverá ser corrigido da seguinte forma, tendo em vista o que dispõe a Súmula nº 362 do STJ c/c o Manual de Cálculos da Justiça Federal[10] e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021[11]: 1) juros de mora de 0,5% ao mês a partir do evento danoso[12]; e 2) taxa SELIC após a data de prolação desta sentença.

Tendo em vista a sucumbência recíproca[13]: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes na proporção de 50% para a Autora e 50% para o INSS, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que o INSS ficará isento, na forma da Lei nº 9.286/1996 (art. 4º, I) e a cobrança em relação à Autora ficará suspensa, por força do art. 98, § 3º, do NCPC; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor de R$ 16.542,60, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ele obtido[14], com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e o INSS no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido[15], com base no art. 85, § 2º, do NCPC[16].

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sentença não sujeito ao duplo grau, tendo em vista o que preceitua o art. 496, § 3º, I, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:38

Despacho
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 17:02

Juntada de Petição
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:33

Determinada a citação
04/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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