TRF2 - 5001368-13.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001368-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA ELENIR FERNANDES MORAISADVOGADO(A): ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB RJ100848) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.
II - Nomeio como Assistente Social, o Sr.
ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.
II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.
IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.
V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.
VI – Por fim, façam-me conclusos. -
12/08/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:48
Determinada a intimação
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12/08/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 15:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001368-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA ELENIR FERNANDES MORAISADVOGADO(A): ROSANGELA DA SILVA MURTA (OAB RJ100848) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.
Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.
Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.
II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos. -
12/06/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2025 17:04
Determinada a citação
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11/06/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 12:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
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11/06/2025 12:44
Juntada de Certidão
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10/06/2025 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 18:52
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 13:28
Intimado em Secretaria
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02/06/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:53
Juntada de Certidão
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ELENIR FERNANDES MORAIS <br/> Data: 27/03/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio
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07/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
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07/02/2025 10:42
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 17:08
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:48
Alterado o assunto processual
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30/01/2025 15:20
Juntado(a)
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30/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 23:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/01/2025 00:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2025 17:22
Juntada de Petição
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10/01/2025 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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