15/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-15
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003761-42.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: ANDRELINA PREATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WALKYRIA SANTOS NASCIMENTO (OAB ES032596)ADVOGADO(A): INGRID BOTELHO GONCALVES (OAB ES032594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-15
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003761-42.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: ANDRELINA PREATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WALKYRIA SANTOS NASCIMENTO (OAB ES032596)ADVOGADO(A): INGRID BOTELHO GONCALVES (OAB ES032594) DESPACHO/DECISÃO Intimado para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manifestou-se no sentido de que o acordo homologado entre as partes foi feito de forma líquida.

Com razão a parte ré.

O acordo celebrado entre as partes e homologado em sentença é líquido, porque é expresso quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 35.754,41 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
26/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:47

Determinada a intimação
26/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:06

Determinada a intimação
13/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
01/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:18

Homologada a Transação
24/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição
06/02/2025 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 16:27

Despacho
04/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/12/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 23:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 18:55

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
02/12/2024 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 17:02

Determinada a intimação
02/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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