TRF2 - 5005057-18.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:47
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
08/07/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5005057-18.2020.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ISMAEL CARLOS MARINHOADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (evento 53.1) interposto por ISMAEL CARLOS MARINHO em face de acórdão proferido pela Primeira Turma Especializada, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que indeferira a impugnação ao cumprimento de sentença, que pretendia o reconhecimento prescrição da pretensão executória.
No evento 80, juntou-se a comunicação da prolação da sentença no feito originário (processo 5105483-95.2019.4.02.5101/RJ, evento 40, DESPADEC1).
Com efeito, verifica-se que em 08/04/2025 foi proferida sentença no feito originário, acolhendo a impugnação do INSS, na forma do art. 487, II, do CPC, o que ocasiona a perda de objeto do presente recurso especial.
Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO.
RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. (...) 3.
Compulsando a movimentação dos autos na origem, verificou-se que, após a publicação da decisão agravada, houve prolação de sentença de mérito, reconhecendo a extinção da demanda em razão da satisfação do débito. 4.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias.
Precedentes. 5.
Agravo interno e recurso especial prejudicados. (STJ, AgInt no REsp 2155879/SC, Primeira Turma, Rel.
Min.
BENEDITO GONÇALVES, DJEN 26/03/2025) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ORIGINADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO.
PREJUDICIALIDADE.
PROVIMENTO NEGADO.1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento, quando sobrevém sentença de mérito, cuja cognição é exauriente.2.
Agravo interno a que se nega provimento.(STJ, AgInt no AREsp n. 1.817.468/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Ressalte-se que o feito originário teve baixa definitiva em 24/06/2025 (evento 47, autos de origem). Ante o exposto, declaro prejudicado o recurso especial.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 19:22
Prejudicado o Recurso Especial
-
24/06/2025 11:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 51054839520194025101/RJ
-
14/03/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/03/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 20:50
Recebidos os autos do STJ
-
26/05/2021 09:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2021 23:41
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
25/05/2021 23:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
21/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2021 03:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/03/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/03/2021 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/03/2021 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2021 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/03/2021 18:09
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2021 21:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/02/2021 21:30
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
18/02/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/02/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
08/02/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/02/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/12/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2020 16:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
17/12/2020 16:19
Juntada - Julgamento
-
15/12/2020 23:22
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
12/11/2020 09:46
Juntada de Petição
-
05/11/2020 17:34
Juntada de Petição
-
03/11/2020 22:40
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/10/2020 22:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
19/10/2020 17:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/10/2020 17:14
Juntado(a)
-
16/10/2020 19:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
14/09/2020 12:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
13/09/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
10/09/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/09/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2020 15:20
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
03/08/2020 15:20
Juntada - Julgamento
-
30/07/2020 22:59
Julgamento Provido - por unanimidade
-
29/06/2020 18:48
Lavrada Certidão
-
29/06/2020 15:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
26/06/2020 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2020 23:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 194
-
18/06/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2020 15:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
12/06/2020 13:22
Juntada de Petição
-
04/06/2020 11:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/06/2020 11:44
Juntado(a)
-
28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2020 16:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02
-
22/05/2020 14:30
Juntada de Petição
-
21/05/2020 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
19/05/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/05/2020 10:23
Juntada de Petição
-
19/05/2020 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2020 08:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
18/05/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2020 15:52
Expedição de ofício
-
18/05/2020 09:54
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/05/2020 09:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
15/05/2020 22:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 00011118320194025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001166-03.2025.4.02.5112
Jose Geraldo de Barros Paiva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021842-05.2025.4.02.5101
Denise Pereira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028435-50.2025.4.02.5101
Luis Antonio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Samantha Aparecida Leal Sanches Monteiro...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 19:02
Processo nº 5002654-72.2020.4.02.5110
Marcelo Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/01/2022 10:19
Processo nº 5015656-72.2025.4.02.5001
Maria Jose Silva de Andrade
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Jonis Athayde Cavallini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00