17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003801-92.2022.4.02.5004/ESAUTOR: MANOEL PASSOS SEPULCHROADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer tempo de serviço especial no(s) período(s) de 10/06/1991 a 07/11/1993, 14/12/1998 a 01/01/2000, 01/03/2001 a 30/09/2003 e de 01/03/2011 a 03/03/2013.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida.

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003801-92.2022.4.02.5004/ES AUTOR: MANOEL PASSOS SEPULCHROADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a anulação da perícia médica realizada pelo perito especialista em psiquiatria e a designação de novo exame pericial, alegando, em síntese: i) que a complementação do laudo, a fim de responder aos quesitos destinados à aferição do grau de deficiência, só teria sido feita sete meses após a avaliação médica presencial; ii) que o preenchimento da tabela IFBrA teria sido de forma genérica; iii) que o resultado da perícia está em desacordo com a documentação médica exibida nos autos (evento 96, PET1).

Indefiro o requerimento de nova perícia.

Isto porque a matéria encontra-se suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC/2015) e não se verificou nenhuma nulidade que contaminasse a produção da prova.

O mero inconformismo da parte com o resultado da perícia não é motivo idôneo para que seja determinado novo exame pericial.

O resultado do preenchimento dos formulários pertinentes à avaliação médica descrito no laudo complementar, do qual consta a observação de que foram avaliadas as funções mentais globais e específicas e não foram constatadas alterações dignas de nota (evento 90, LAUDO1) converge com o quadro clínico detalhado no laudo pericial confeccionado por ocasião do exame presencial (evento 64, LAUDPERI1), o que denota não ter havido qualquer prejuízo decorrente do lapso compreendido entre a realização da avaliação presencial e a produção do laudo complementar.

Destaco que o excesso de objetividade não invalida a prova pericial.

Importa que o laudo pericial seja conclusivo e inequivocamente revele a conclusão formada, o que atendido à vista do conjunto das respostas aos quesitos.

Intime-se.

Após, retornem conclusos para sentença.
26/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:48

Determinada a intimação
23/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:30

Despacho
30/01/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 05/11/2024 13:52:16)
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/09/2024 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:47

Decisão interlocutória
29/08/2024 07:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/05/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL PASSOS SEPULCHRO <br/> Data: 27/05/2024 às 16:40. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o
19/04/2024 22:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2024 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO GABURRO MARANGONHA - EXCLUÍDA
15/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2024 13:43

Juntada de Petição
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/02/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/01/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:05

Decisão interlocutória
23/01/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/11/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 25 e 30
28/11/2023 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2023 14:25

Alterado o assunto processual
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/10/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Decisão interlocutória
01/09/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 19:17

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:59

Decisão interlocutória
09/12/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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