05/09/2025 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 10:53

Juntada de Petição
05/08/2025 18:10

Juntada de Petição
05/08/2025 17:54

Juntada de Petição
05/08/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041443-94.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
30/07/2025 13:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041443-94.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por HELAYNE GOMES DOS SANTOS em face da CEF, objetivando a declaração de inexistência de quaisquer débitos vinculados ao contrato 09958711279070410000, que não reconhece, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Narra a autora ter sido vítima de fraude bancária perpetrada por terceiros perante a ré.

Requer a concessão de tutela provisória de urgência, para imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Requereu, ainda, a concessão do benefício da gratuidade de justiça. É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista os fundamentos do pedido, no exercício de cognição sumária próprio das tutelas liminares, não considero atendidos os requisitos necessários à concessão da medida pretendida.

Os argumentos apresentados pela demandante quanto à inscrição em cadastro de inadimplentes e não legitimidade do contrato não se mostram suficientes para caracterizar a verossimilhança do direito alegado.

Trata-se de questão a ser avaliada após o contraditório, com a apresentação de defesa e juntada de documentos pela ré.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos.

Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), e que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC, art. 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc.

V), deixo de designar, neste momento processual, a respectiva audiência (CPC, art. 334).

Cite-se a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:52

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 17:03

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO20S)
11/06/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/06/2025 16:58

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/06/2025 14:30. Refer. Evento 7
10/06/2025 22:58

Juntada de Petição
06/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/06/2025 11:37

Despacho
03/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 15:33

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/06/2025 14:30
15/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Despacho
13/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
08/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002336-05.2023.4.02.5104

Roberta de Souza Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5001719-78.2024.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Gorete de Lima

Advogado: Jefferson Moza do Nascimento Scarpini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5001496-22.2024.4.02.5116

Neuza Maria Cezario Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5007070-48.2023.4.02.5120

Joneci Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5017402-34.2023.4.02.5101

Inacia Firmino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2023 14:29

Exibir Processo