21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003428-51.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIANA CELIA DE SOUZAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARIANA CELIA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando obter provimento que determine a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

A autora afirma ter observado, a partir do mês de outubro/2023, a redução do valor do seu benefício previdenciário em razão de descontos realizados sob a rubrica CONTRIB.

AMBEC e defende a responsabilidade do INSS pelos danos morais que alega ter suportado, uma vez que a fraude somente se concretizou em razão do vazamento dos seus dados pessoais, permitidos pela autarquia previdenciária.

O E.

Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pela Suprema Corte nos autos da ADPF nº 1236/DF.

Intime-se.
03/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003428-51.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIANA CELIA DE SOUZAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da manifestação do réu pelo prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.
16/05/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 19:33

Determinada a intimação
16/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 08:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 08:04

Determinada a citação
11/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:35

Determinada a intimação
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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