TRF2 - 5001575-04.2024.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 29: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...." -
08/09/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 11:11
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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23/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 15:10
Decisão interlocutória
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23/06/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu a: i) conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição, com Data de Início do Benefício em 18/10/2020, computando-se o período de trabalho junto à Prefeitura Municipal de Teresópolis de 04/03/1982 a 28/10/1990; ii) pagar as parcelas vencidas e não pagas desde a Data de Início do Benefício até a efetiva implantação, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício.
Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
11/06/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:11
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 19:12
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2025 16:04
Decisão interlocutória
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/09/2024 11:55
Juntada de Petição
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18/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/09/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 13:27
Determinada a citação
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06/08/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
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27/07/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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