20/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 29: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...."
08/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
23/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001575-04.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ARMANDO JOSE FERREIRA FELGAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu a: i) conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição, com Data de Início do Benefício em 18/10/2020, computando-se o período de trabalho junto à Prefeitura Municipal de Teresópolis de 04/03/1982 a 28/10/1990; ii) pagar as parcelas vencidas e não pagas desde a Data de Início do Benefício até a efetiva implantação, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
11/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:04

Decisão interlocutória
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/09/2024 11:55

Juntada de Petição
18/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 13:27

Determinada a citação
06/08/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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