02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-53 processada no TRF2 com o no. 51721243720254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-53 processada no TRF2 com o no. 51721235220254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-53 processada no TRF2 com o no. 51721235220254029666/TRF (SILVIA RIBEIRO DA SILVA)
01/09/2025 12:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-53
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-53
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 07:18

Juntada de Petição
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131471-79.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico, a contar de 11/09/2024"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 12/06/2025.
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:11

Determinada a intimação
12/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
27/05/2025 09:04

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 13
07/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 21
17/02/2025 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 19:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/11/2024 10:43

Juntada de Petição
16/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 09:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/06/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/05/2024 12:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 20:49

Determinada a intimação
03/05/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:45

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 19:58

Determinada a intimação
09/01/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101417-96.2024.4.02.5101

Telma Alves Campista Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5094160-20.2024.4.02.5101

Daniela Manoel Teixeira de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5038403-41.2024.4.02.5101

Bruno da Silva Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010842-88.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Anfrisio Francisco dos Santos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5072871-02.2022.4.02.5101

Luiz Gustavo Cunha Biato

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 10:57

Exibir Processo