29/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Determinada a intimação
22/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009341-61.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRUNA XAVIER DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento 92 - Faculto ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença. Decorrido o prazo da parte autora, sem apresentar a planilha de cálculo, bem como por ter a União apresentado apenas os valores históricos, sem atualização e incidência de juros, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar o cálculo dos valores devidos à parte autora, relativo às diferenças devidas devido à revisão dos valores recebidos pela autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora e computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos, respeitada a prescrição quinquenal.

O montante devido deverá ser monetariamente atualizado desde a data de cada pagamento a menor e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, até 08/12/2021. Às dívidas constituídas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”.

Deverá a Contadoria discriminar em separado os valores relativos ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses, para fins de cálculo do IR incidente sobre o requisitório.
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Determinada a intimação
23/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:21

Juntado(a)
23/06/2025 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 14:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Determinada a intimação
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:56

Determinada a intimação
07/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:03

Determinada a intimação
05/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:12

Determinada a intimação
25/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:38

Determinada a intimação
15/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2024 15:53

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
05/08/2023 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:11

Determinada a intimação
18/07/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12F)
04/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/05/2023 18:41

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/06/2023 17:00. Refer. Evento 16
04/05/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:34

Despacho
30/03/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:42

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/06/2023 17:00
27/03/2023 15:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOA)
27/03/2023 10:26

Despacho
22/03/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/01/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 13:03

Determinada a citação
24/01/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:41

Determinada a intimação
26/10/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001552-05.2021.4.02.5005

Marcia Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5051161-57.2021.4.02.5101

Moises de Lima Matias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006142-35.2025.4.02.5118

Carlos Alberto de Azevedo Botelho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Celia Cristina Pinto de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039566-56.2024.4.02.5101

Raimundo Pereira Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5008930-56.2024.4.02.5118

Irene Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:54

Exibir Processo