09/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154421-93.2025.4.02.9666/TRF (REGINA MARIA DE SOUZA)
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000748-24.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: REGINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-35 processada no TRF2 com o no. 51544219320254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-35 processada no TRF2 com o no. 51544219320254029666/TRF (REGINA MARIA DE SOUZA)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-35
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000748-24.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: REGINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-35
15/05/2025 16:41

Despacho
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:43

Despacho
31/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição
10/03/2025 12:09

Despacho
10/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:30

Despacho
16/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025
08/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/12/2024 08:40

Juntada de Petição
05/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 16:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:38

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 79
31/10/2024 11:39

Juntada de Petição
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:20

Audiência de Instrução redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 66
10/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:13

Determinada a intimação
10/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:28

Despacho
11/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:42

Audiência de Instrução redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 23/10/2024 14:30. Refer. Evento 60
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 13:03

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/09/2024 13:50
21/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 16:05

Determinada a intimação
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:30

Determinada a intimação
22/07/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 19:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJMAC01
01/07/2024 19:40

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:12

Conhecido o recurso e provido
03/06/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
19/02/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 16:00

Juntado(a)
12/12/2023 15:51

Conclusos para julgamento
17/11/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:53

Despacho
13/09/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:33

Determinada a intimação
23/05/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 14:00

Determinada a intimação
13/03/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 17:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/03/2023 17:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
03/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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