TRF2 - 0004426-90.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MURILLO ANTUNES JUNIOR

CPF *43.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

  • 28/02/2023 14:17

    Recebidos os autos do STF

  • 01/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/04/2022 00:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/04/2022 00:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/03/2022 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/03/2022 17:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/03/2022 17:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 09/03/2022 21:58

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 07/01/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 10:35

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 20/12/2021 10:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2021 18:08

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/12/2021 11:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2021<br>Data da sessão: <b>17/12/2021 13:00:00</b>

  • 09/12/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/12/2021 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 06/12/2021 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 10/11/2021 15:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/11/2021 15:03

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/09/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 23:27

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 23:25

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/09/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/09/2021 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/09/2021 17:24

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 15/09/2021 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/09/2021 17:24

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 02/06/2021 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2021 19:22

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/05/2021 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2021 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/05/2021 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2021 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2021 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00:00</b>

  • 22/04/2021 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/04/2021 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 22/04/2021 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 11/03/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2021 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/03/2021 12:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/03/2021 14:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2021 07:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/02/2021 07:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 14:40

    Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/02/2021 14:40

    Juntada - Julgamento

  • 11/02/2021 12:17

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 10/02/2021 10:27

    Juntado(a)

  • 26/01/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00:00</b>

  • 18/12/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2020 16:50

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 18/12/2020 16:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/12/2019 16:14

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/12/2019 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 28/11/2019 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/11/2019 10:29

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/11/2019 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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