15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010670-49.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: AMANDA CRISTINA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-60
09/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010670-49.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: AMANDA CRISTINA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos do INSS de evento 69, ANEXO2, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.

Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
03/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:37

Determinada a intimação
01/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 14:52

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010670-49.2024.4.02.5118/RJAUTOR: AMANDA CRISTINA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecer o direito da parte autora ao benefício de salário-maternidade NB 80/228.912.971-7??????? pelo período de 120 dias a contar da DER (26/07/2024 ).

Sobre as parcelas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:11

Juntado(a)
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição
02/12/2024 02:21

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:22

Juntada de Petição
24/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:18

Determinada a citação
08/11/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:49

Determinada a intimação
06/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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