02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003516-67.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RAFAEL ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária superior ao teto estabelecido em Lei para a contribuição previdenciária mensal e restituição dos valores pagos a tal título, alegando duplo recolhimento, em razão da ação nº 0101246-95.2017.5.01.0226, na qual obteve êxito, resultando no reconhecimento de alguns direitos trabalhistas.

Assim, revela-se necessária a apresentação de planilha detalhada e de documentos que indiquem, de maneira individualizada, a quantia recolhida a título de contribuição previdenciária na época própria (mês a mês) e aquela referente ao recolhimento efetuado no bojo da Ação Trabalhista nº 0101246-95.2017.5.01.0226, devidamente diluída nas competências próprias.

Para tanto, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que o autor demonstre que as quantias recolhidas à título de contribuição previdenciária, quando somadas mês a mês, superam o teto estabelecido em Lei para a contribuição previdenciária mensal.

Cumprido, INTIME-SE a ré pelo mesmo prazo acima concedido.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:07

Determinada a intimação
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:38

Determinada a citação
11/04/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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