15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 11:12

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035189-85.2023.4.02.5001/ESAUTOR: HELENA APARECIDA SOARESADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu converter o auxílio-doença NB NB 6069335426 em aposentadoria por invalidez, com DIB em 25/10/2014, e, sucessivamente, a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o o valor das prestações vencidas até esta sentença, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

P.R.I.
11/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:11

Despacho
14/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 14:16

Despacho
16/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024 08:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/07/2024 07:48

Juntada de Petição
28/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 18:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 34
17/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA APARECIDA SOARES <br/> Data: 16/04/2024 às 08:00. <br/> Local: Julia Arantes Andião Tauil - Av Nossa Senhora da Penha, 570, sl. 208 – Praia do Canto – Vitoria ED Centro da Praia Shopping
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/01/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:43

Decisão interlocutória
09/11/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2023 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 13:12

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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