12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:25

Determinada a intimação
02/09/2025 02:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:11

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
08/07/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002220-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARISE APARECIDA PILOTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AMANDA KELLY COSTA TRAVASSOS (OAB RJ234501)ADVOGADO(A): JOSE AILTON DA SILVA JUNIOR (OAB AL008481)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal ao pagamento de valores em atraso, relativos ao pensionamento outorgado à autora no Mandado de Segurança n. 0091758-68.2023.1.00.0000 (MS 39538), e referentes ao período de janeiro a agosto de 2024, bem como à gratificação natalina correspondente, tal como requerido na inicial.

Ao montante a ser pago deverá ser aplicado exclusivamente, sobre o débito até então apurado, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 22:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 08:11

Despacho
21/02/2025 08:08

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:04

Despacho
21/01/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:04

Despacho
16/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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