03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
25/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
25/08/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:45

Despacho
04/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
02/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5008121-51.2023.4.02.5102/RJRÉU: JOSE IVAN SANTANAADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)SENTENÇAIII.

Dispositivo Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público Federal para: (a) ABSOLVER a ré Rafaela Rodrigues Freire Monteiro da acusação da prática dos crimes previstos no art. 171, § 3º e nos arts. 304 c/c 297, todos do Código Penal, com base no art. 386, VII, do CPP, por falta de prova suficiente para a condenação; (b) CONDENAR o réu Carlos Henrique Monteiro Nunes às penas de 3 anos e 4 meses de reclusão e multa de 23 dias-multa, ao valor unitário de 1/5 do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, cada, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, dando-o, pois, como incurso nas sanções do art. 171, § 3º e dos arts. 304 c/c 297, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal; (c) CONDENAR o réu Jose Ivan Santana às penas de 4 anos e 6 meses de reclusão e multa de 123 dias-multa, ao valor unitário de 1/20 do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, cada, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, dando-o, pois, como incurso nas sanções do art. 171, § 3º e dos arts. 304 c/c 297, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal.

O regime carcerário inicial para o réu Carlos Henrique é o aberto, determinação que faço à vista do disposto no art. 33, § 2º, ?c?, do Código Penal.

Para o réu José Ivan, embora tenha sido valorada negativamente uma circunstância judicial, o regime carcerário inicial é o semiaberto, determinação que faço à vista do disposto no art. 33, § 2º, ?b?, do Código Penal.

Para o réu Carlos Henrique, porque presentes os elementos objetivos e subjetivos, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, na forma do art. 44 do Código Penal, a serem fixadas no momento da execução.

Para o réu José Ivan, não cabe a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por restritivas de direitos nem a aplicação da suspensão condicional da pena, por não estar preenchido o requisito objetivo dos arts. 44, I, e 77, ambos do Código Penal.

Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que não se encontram presentes, por ora, os motivos para a decretação da prisão preventiva dos sentenciados. Não houve pedido expresso e formal do MPF para que fosse fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inviabilizando, por consequência, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Por esse motivo, deixo de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.

Condeno, ainda, os réus Carlos Henrique e José Ivan ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.

Não há bens apreendidos, conforme certificado no evento 4, DOC1 e no evento 178, DOC1.

Altere-se a situação dos réus Carlos Henrique e José Ivan para condenado-solto e da ré Rafaela para absolvido.

Dê-se ciência ao MPF e às defesas.
22/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/07/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
22/07/2025 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELA RODRIGUES FREIRE MONTEIRO - ABSOLVIDO
22/07/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE IVAN SANTANA - CONDENADO - SOLTO
22/07/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MONTEIRO NUNES - CONDENADO - SOLTO
22/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 13:32:50)
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5008121-51.2023.4.02.5102/RJ RÉU: JOSE IVAN SANTANAADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo certificado no evento 180, intime-se o Dr.

Bruno Feldens, OAB/RJ 187.491, pela segunda vez, para que apresente os memoriais em favor do réu José Ivan Santana no prazo de 5 dias.
11/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 20:20

Despacho
10/06/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
06/06/2025 19:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
30/05/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Despacho
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 158
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
09/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:23

Despacho
14/02/2025 18:57

Juntado(a)
13/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:32

Juntado(a)
11/01/2025 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
07/01/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
19/12/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/12/2024 19:53

Despacho
16/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 11:56

Juntado(a)
28/08/2024 07:37

Expedição de ofício
08/08/2024 19:16

Juntado(a)
08/08/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 08/08/2024 14:30. Refer. Evento 89
08/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/07/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
26/07/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
26/07/2024 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/07/2024 16:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:22

Despacho
26/07/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:08

Juntado(a)
22/07/2024 17:21

Juntado(a)
15/07/2024 23:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 23:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
09/07/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
08/07/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
05/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 99
05/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 12:26

Juntado(a)
03/07/2024 12:22

Juntado(a)
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
02/07/2024 19:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/07/2024 19:28

Expedição de Mandado - Prioridade - 01/08/2024 - RJNITSECMA
02/07/2024 19:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/07/2024 19:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:37

Despacho
25/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 09:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 08/08/2024 14:30
21/06/2024 20:26

Decisão interlocutória
23/05/2024 13:18

Juntado(a)
08/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 21:54

Juntada de Petição
12/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:25

Juntado(a)
11/12/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
30/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 17:47

Despacho
13/10/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/10/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:08

Despacho
05/10/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2023 12:59

Juntada de Petição
02/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição
02/10/2023 17:28

Juntada de Petição
27/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:21

Despacho
27/09/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/09/2023 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 12:59

Juntada de Petição - JOSE IVAN SANTANA (RJ187491 - BRUNO FELDENS)
23/09/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/09/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/09/2023 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/09/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/09/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/09/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/09/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 23:13

Despacho
13/09/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:22

Juntado(a)
12/09/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2023 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 13:56

Juntado(a)
05/09/2023 13:31

Juntado(a)
05/09/2023 13:15

Juntado(a)
30/08/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 13:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/08/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
17/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 19:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE IVAN SANTANA - DENUNCIADO
08/08/2023 19:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELA RODRIGUES FREIRE MONTEIRO - DENUNCIADO
08/08/2023 19:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MONTEIRO NUNES - DENUNCIADO
08/08/2023 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 19:47

Recebida a denúncia
06/07/2023 14:30

Juntado(a)
06/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006056-88.2025.4.02.5110

Alex Oliveira Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001462-47.2024.4.02.5116

Maria Madalena Muller Faltz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5008979-48.2024.4.02.5102

Evandro Cabral de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5001453-48.2025.4.02.5117

Marlos Andreus de Jesus Allan

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Matheus Alves Fagundes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108650-47.2024.4.02.5101

Lecimar Carvalho Sousa

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo