24/08/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020223-40.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TATIANE DA SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ILZAMARA DA SILVA SANTOS (OAB RJ229604)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA para que seja determinado que a autoridade impetrada realize a análise e prolate decisão referente ao NB nº 87/714.719.737-3, bem como DECLARO satisfeita a referida obrigação pelo documento constante do evento 27 em 31/03/2025.

SEM CUSTAS em face da gratuidade de justiça deferida (evento 14).

SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09).

INTIME-SE o MPF.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 12:37

Juntada de Petição
03/04/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 12:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:30

Decisão interlocutória
12/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO24S)
12/03/2025 16:28

Alterado o assunto processual
12/03/2025 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO40S para RJRIO25F)
12/03/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO40S)
12/03/2025 00:15

Declarada incompetência
11/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:53

Determinada a intimação
06/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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