18/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR04G03)
18/08/2025 16:26

Alterado o assunto processual
18/08/2025 16:23

Declarada incompetência
18/08/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001449-25.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: CATIA FERNANDA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
09/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:11

Determinada a intimação
04/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001449-25.2022.4.02.5114/RJAUTOR: CATIA FERNANDA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, (i) quanto à concessão do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO; (ii) quanto ao pagamento das parcelas atrasadas do auxílio por incapacidade temporária, NB 619.588.868-4, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no pagamento à autora CÁTIA FERNANDA GOMES DA SILVA (CPF *21.***.*95-78) relativo aos atrasados no período de 10/2019 a 01/2020.

Ressalvada a hipótese de os valores, total ou parcialmente, já terem sido pagos administrativamente e devidamente sacados, o que pode ser comprovado na fase de execução.

As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (Lei nº 10.741/2003, MP nº 316/2006 e Lei nº 11.430/2006) até 11/2021.

A partir de 12/2021 (publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme o disposto em seu art. 3º), a atualização monetária será feita exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Já os juros de mora serão aplicados com base exclusiva na SELIC, desde a citação (21/06/2022, Evento 6).

Tudo em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 134 de 21/12/2010, alterada pelas Resoluções nº 267 de 02/12/2013 e nº 784 de 08/08/2022); e (ii) quanto à reparação por danos morais, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento de R$ 10.000,00 em favor da autora, valor esse que deverá ser atualizado pela Taxa SELIC a contar da presente data.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Transitada em julgado, ao Contador Judicial para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista às partes por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 21:26

Juntada de Petição
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 14:33

Determinada a intimação
17/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:38

Determinada a intimação
02/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:55

Determinada a intimação
19/09/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 15:08

Determinada a intimação
21/08/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:09

Determinada a intimação
05/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:52

Determinada a intimação
07/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2024 16:11

Decisão interlocutória
07/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA FERNANDA GOMES DA SILVA <br/> Data: 25/04/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: C
06/03/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2023 15:54

Conclusos para julgamento
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2022 08:44

Juntada de Petição
05/10/2022 18:59

Conclusos para julgamento
05/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2022 14:22

Determinada a intimação
30/08/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 04:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 16:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2022 16:11

Determinada a citação
10/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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