TRF2 - 5001667-85.2019.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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25/06/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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30/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2025 14:40
Juntada de Petição
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29/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/04/2025 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/04/2025 14:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
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24/03/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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22/05/2023 12:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000/TRF2
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/05/2023 13:29
Juntada de Petição
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05/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
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05/05/2023 17:07
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB24 para GAB10)
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05/05/2023 17:07
Alterado o assunto processual
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05/05/2023 16:42
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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05/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/05/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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03/05/2023 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017843-26.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 12, 23
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24/04/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000/TRF2
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13/03/2023 13:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000/TRF2
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13/03/2023 13:32
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000/TRF2
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10/03/2023 17:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000/TRF2
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19/12/2022 17:41
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
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19/12/2022 17:41
Juntada de Certidão
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19/12/2022 17:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178432620224020000
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07/12/2022 15:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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27/10/2022 18:28
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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04/09/2022 20:14
Juntada de Petição
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02/09/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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31/08/2022 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2022 17:51
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/07/2022 15:06
Juntada de Certidão
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001667-85.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: SANTA CASA DE BOM JARDIM (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (OAB RJ161385) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
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18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60
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12/07/2022 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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22/07/2021 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/07/2021 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/07/2021 18:43
Despacho
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07/07/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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07/07/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2021 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2021 18:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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27/05/2021 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB24)
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27/05/2021 16:28
Alterado o assunto processual
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25/05/2021 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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02/09/2020 17:30
Declarada incompetência
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21/08/2020 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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