19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001235-93.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GIVIANE APARECIDA DE PAULA CUNHAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a suspenssão do andamento do feito determinada no evento 70, cancele-se a perícia designada para o dia 17/09 até nova determinação, devendo serem intimadas as partes, bem como a Il.

Perita.
15/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 13:54

Decisão interlocutória
15/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001235-93.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GIVIANE APARECIDA DE PAULA CUNHAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001235-93.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEAUTOR: GIVIANE APARECIDA DE PAULA CUNHAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 24/06/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 14/04/2025 - Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 17:37

Juntada de Petição
20/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:58

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/08/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/08/2024 16:21

Juntada de Petição
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Determinada a intimação
26/07/2024 11:42

Juntado(a)
04/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:55

Determinada a intimação
04/06/2024 22:34

Juntada de Petição
22/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:53

Juntado(a)
02/05/2024 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 19:47

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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