10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008333-16.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MARINETE DO CARMO ARCANJOADVOGADO(A): KARLA CECILIA LUCIANO PINTO (OAB ES003442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES
05/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:29

Juntada de Petição
03/09/2025 17:09

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008333-16.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARINETE DO CARMO ARCANJOADVOGADO(A): KARLA CECILIA LUCIANO PINTO (OAB ES003442)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a) averbar o tempo de contribuição correspondente ao período de 01/04/2022 a 30/04/2022, recolhido na condição de segurada facultativa; b) revisar a renda mensal inicial da aposentadoria NB 42/208.169.166-8 com base no acréscimo de tempo de contribuição e do salário-de-contribuição decorrente da averbação do período de 01/04/2022 a 30/04/2022; c) pagar as diferenças de prestações decorrentes da revisão retroativas a 22/03/2023, data de início do benefício.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.
16/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:55

Juntado(a)
01/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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