05/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000203-62.2024.4.02.5004/ESAUTOR: PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA SMARCARO ARRECO (OAB ES033913)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da obrigação da autora, PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (empresa), de realizar o registro no Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo (CRA/ES); e b) ANULAR os débitos imputados à autora referentes às anuidades dos exercícios de 2023 e 2024, exigidos pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo (CRA/ES).
13/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 17:56

Determinada a intimação
20/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/12/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 09:56

Determinada a intimação
18/11/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:13

Juntada de Petição
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 08:03

Determinada a intimação
14/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/04/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:59

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 09:38

Juntada de Petição - PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (ES033913 - MARIANA SMARCARO ARRECO)
15/04/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:23

Determinada a intimação
25/03/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA - EXCLUÍDA
25/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 23/03/2024 Número de referência: 1162134
22/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 10:25

Decisão interlocutória
31/01/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/01/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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