TRF2 - 5006156-38.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:15
Juntada de Petição
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01/08/2025 06:19
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006156-38.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MURYLLO NASCIMENTO DOS REISADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 51, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:21
Determinada a intimação
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11/06/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:56
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 16:15
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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31/01/2025 12:25
Juntada de Petição
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/09/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 18:23
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/05/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2024 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
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25/09/2023 19:59
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 09:58
Juntada de Petição
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21/08/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/06/2023 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 14:52
Determinada a citação
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28/06/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 13:32
Alterado o assunto processual
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25/05/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 18:54
Determinada a intimação
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22/05/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 16:02
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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