04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
04/09/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 22:38

Juntada de Petição
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004518-11.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: FILIPE ARAUJO PEDRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela UNIÃO Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 16:30

Recebido o recurso de Apelação
11/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 19:26

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2025 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004518-11.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FILIPE ARAUJO PEDRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (OAB ES025473)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida por FILIPE ARAUJO PEDRA para determinar que a Autoridade Impetrada não oponha óbices à participação daquele em todas as etapas do ENAC, com a consequente emissão do certificado de habilitação no dito exame, caso não tenha sido eliminado, em observância à Súmula no 266 do STJ. Deixo de condenar a UNIÃO ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 4o, I, da Lei no 9.289/96.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1o , da Lei no 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/06/2025 16:59

Juntado(a)
17/06/2025 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:39

Concedida a Segurança
16/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:54

Despacho
10/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição
06/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
01/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 14:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/05/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/04/2025 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/04/2025 12:05

Juntado(a)
11/04/2025 21:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2025 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:35

Despacho
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:46

Determinada a intimação
01/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 15:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/02/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 16:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:51

Determinada a intimação
24/02/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:19

Decisão interlocutória
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição
19/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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