31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153865-91.2025.4.02.9666/TRF (JOAO RODRIGUES FILHO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153864-09.2025.4.02.9666/TRF (JOAO RODRIGUES FILHO)
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/07/2025 11:41

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000254-41.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOAO RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:04

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51538659120254029666/TRF (JOAO RODRIGUES FILHO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51538640920254029666/TRF (JOAO RODRIGUES FILHO)
16/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-60
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000254-41.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOAO RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB ES008829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-60
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:40

Determinada a intimação
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/12/2024 16:14

Determinada a intimação
19/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/11/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:37

Despacho
23/09/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/07/2024 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/07/2024 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 19:51

Juntada de Petição
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição
20/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/06/2024 17:12

Determinada a intimação
20/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 09:05

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 18:46

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:27

Despacho
16/10/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2023 16:41

Juntada de Petição
14/04/2023 19:05

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
02/03/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:58

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/03/2023 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2022 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2022 06:45

Conclusos para julgamento
05/05/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2022 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2022 09:34

Juntada de Petição
31/01/2022 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 13:41

Determinada a citação
27/01/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00