14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002784-84.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ALCI DOS SANTOS BAIOCOADVOGADO(A): NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento da parte autora, noticiado pelo eproc, suspendo o processo (Código de Processo Civil - CPC, inciso I do art. 313).

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos a promover a habilitação dos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei n. 8.213/1991, devendo juntar, com o requerimento, os documentos pertinentes (cópia do documento de identidade, CPF, nova procuração, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito, se ainda não juntada).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Caso exista mais de um herdeiro, a parte autora deverá comprovar que está autorizada pelos demais herdeiros a, sozinha, suceder o de cujus no polo ativo da ação; ou a providenciar para que o conjunto dos herdeiros, ou o espólio, representado por inventariante, passe a integrar o polo ativo, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença de extinção (Lei n. 9.099/1995, inciso V do art. 51) ou, se já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação dos interessados.

Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a parte ré para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.
12/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:09

Determinada a intimação
12/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:23

Determinada a intimação
10/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:50

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/11/2024 16:12

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
07/11/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:17

Despacho
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:03

Determinada a intimação
12/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 08:50

Juntada de Petição
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 14:21

Juntada de Petição
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 17:47

Determinada a intimação
11/06/2024 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição
05/04/2024 17:24

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 13:01

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
20/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/10/2023 17:41

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 31/10/2023 13:30. Refer. Evento 25
20/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 23
02/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 15:04

Despacho
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 26, 23 e 24
28/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023 17:04

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 31/10/2023 13:30
18/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2023 16:48

Despacho
18/09/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
18/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:44

Determinada a intimação
18/09/2023 13:52

Alterado o assunto processual
18/09/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/07/2023 08:34

Juntada de Petição
17/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 18:19

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 10:07

Juntada de Petição
01/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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