29/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003641-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSILENE MARCIA PEREIRAADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
04/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003641-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILENE MARCIA PEREIRAADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o laudo acostado aos autos no Evento 21.1, prossiga-se conforme decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
17/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
14/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 10:13

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE MARCIA PEREIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
03/02/2025 11:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/01/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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