22/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013930-62.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA CLAUDIANO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDNA BARBOSA PEDRON (OAB RJ075230) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o INSS para cumprimento do julgado (anotação do tempo especial), no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para ciência e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Decorrido o prazo sem cumprimento, encaminhar os autos ao magistrado, para imposição de medida coercitiva, se assim entender. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações conhecer, como tempo especial, os períodos de 01/11/1986 a 13/04/1990, 23/09/1991 a 26/04/1994 e 14/10/1996 a 13/03/2009; ii) reconhecer o intervalo de 08/2019 a 02/2023, complementado, em 22/01/2025, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XXIII e XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:08

Juntada de Petição
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
09/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013930-62.2023.4.02.5121/RJAUTOR: RITA DE CASSIA CLAUDIANO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDNA BARBOSA PEDRON (OAB RJ075230)SENTENÇA29.

Posto isso, julgo: a) extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, quanto ao pedido para reconhecimento da especialidade do intervalo de 02/04/1996 a 13/10/1996, de acordo com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. b) parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: i) conhecer, como tempo especial, os períodos de 01/11/1986 a 13/04/1990, 23/09/1991 a 26/04/1994 e 14/10/1996 a 13/03/2009; ii) reconhecer o intervalo de 08/2019 a 02/2023, complementado, em 22/01/2025, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91. 30.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. 31.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 32.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 33.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 34.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de peças digitalizadas - 07/02/2025 17:06:11)
06/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 13:51

Juntada de Petição
16/01/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
04/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:24

Determinada a intimação
06/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 14:07

Juntado(a)
16/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento
27/03/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:50

Juntada de Petição
06/03/2024 15:03

Juntada de Petição
04/03/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
11/01/2024 12:47

Conclusos para julgamento
10/01/2024 18:34

Juntada de Petição
27/12/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 13:12

Juntada de Petição
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 14:03

Determinada a citação
30/10/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 11:47

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/10/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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