09/09/2025 06:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107539320244020000/TRF2
08/08/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107539320244020000/TRF2
05/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055307-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/AADVOGADO(A): THAMY ZIMMER (OAB RS095824)ADVOGADO(A): DANIELA SEVERO KAUFMANN NEUMANN (OAB RS128725) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Com a presente ação, a parte autora suscita a nulidade do Processo Administrativo nº 23079.229146/2023-21 e, como um dos fundamentos, invoca a ofensa ao devido processo legal por violação ao artigo 56, §1º, da Lei 9.784/99, uma vez que "a decisão de recursos administrativos deve ser proferida pela autoridade competente, que, no caso em questão, é o digníssimo Reitor da UFRJ, o que não ocorreu".

Em consulta ao processo administrativo nº 23079.229146/2023-21, verifica-se que o autor interpôs recurso administrativo em face da decisão que lhe aplicou a penalidade de suspensão de licitar (11.4, p. 94/115).

Em e-mail encaminhado pela UFRJ em 22/07/2024 informou-se o seguinte: "Cumpre-nos informar que a decisão recorrida foi mantida em segundo grau, exaurindo o feito na seara administrativa" (11.4, p. 145).

Ocorre que não consta nos autos a referida decisão administrativa proferida em segunda instância no processo administrativo.

Nesse contexto, intime-se a UFRJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a decisão proferida em segunda instância no processo administrativo nº 23079.229146/2023-21.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora por igual prazo e, em seguida, volte concluso para sentença.
16/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107539320244020000/TRF2
15/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 23:22

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:27

Decisão interlocutória
14/02/2025 03:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107539320244020000/TRF2
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107539320244020000/TRF2
31/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:17

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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