02/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-93.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAIS MENDES PACHECO (Pais)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)REQUERENTE: MIGUEL MENDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, em evento 141 a expedição de alvará, em nome da representante legal do autor, fazendo constar também o nome da patrona, para fins de levantamento do RPV emitida em favor da parte autora. Tendo em vista que não foi noticiada eventual obstrução pela agência bancária ao recebimento dos valores, indefiro o requerido.

Ressalta-se que, para se efetuar o levantamento de Requisição de Pequeno Valor, basta o comparecimento do benefíciário ou responsável legal à agência bancária depositária, munido de cópia da requisição de pagamento, documentos da parte autora e documentos próprios, sendo desnecessária a expedição de alvará para o levantamento em questão.

Intime-se.

Após, à baixa.
16/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 15:50

Juntada de Petição
05/05/2025 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110011-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/05/2025 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110010-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM)
05/05/2025 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110009-77.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL MENDES DE SOUZA)
24/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-82 processada no TRF2 com o no. 51100114720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-82 processada no TRF2 com o no. 51100106220254029666/TRF (ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM)
27/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-82 processada no TRF2 com o no. 51100097720254029666/TRF (MIGUEL MENDES DE SOUZA)
25/03/2025 09:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-82
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
14/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-82
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
06/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:23

Determinada a intimação
05/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS504
05/02/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
05/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
14/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 23:59 Sequencial: 48
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/10/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2024 18:03

Determinada a intimação
10/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição
13/05/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/05/2024 09:29

Juntada de Petição
02/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
16/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2024 05:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 05:43

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
13/04/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
21/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
22/02/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MIGUEL MENDES DE SOUZA Data: 11/04/2024 às 10:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito:
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/01/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:53

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2024 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2024 11:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS504J)
19/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00