26/08/2025 15:40

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005116-30.2023.4.02.5002/ESAUTOR: IVAN MALANQUINI FERREIRAADVOGADO(A): IVAN MALANQUINI FERREIRA (OAB ES020415)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 09:22

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:10

Despacho
21/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 09:50

Juntada de Petição
25/09/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/07/2023 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:13

Determinada a citação
20/07/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 20/07/2023 Número de referência: 1069468
20/07/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/07/2023 Número de referência: 1051313
17/07/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:43

Determinada a intimação
29/05/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 16:42

Juntado(a)
19/05/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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