19/07/2025 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090516-69.2024.4.02.5101/RJRÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB RJ102073)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) DETERMINAR o restabelecimento do serviço de telefonia interrompido nos mesmos termos do contrato firmado entre as partes. 2) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º.

CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º.

Sentença sujeita à REMESSA NECESSÁRIA (art. 496 do CPC).

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 17:33

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 19:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/11/2024 19:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:35

Determinada a intimação
07/11/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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