16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005533-03.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JHENIFFER SABINO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB MT013741O)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
12/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 12:20

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005533-03.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JHENIFFER SABINO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB MT013741O)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/07/2025 04:18

Juntada de Petição
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005533-03.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JHENIFFER SABINO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB MT013741O) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Cuida-se de pedido de tutela de urgência, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, diante da necessidade de dilação probatória e de contraditório, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VII - Após, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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