TRF2 - 5026388-06.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:07
Baixa Definitiva
-
28/06/2025 01:05
Transitado em Julgado
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026388-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMERE MARINHO DE CASTROADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:45
Indeferida a petição inicial
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14/06/2025 01:03
Conclusos para julgamento
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 21:09
Determinada a emenda à inicial
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30/04/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 21:32
Juntada de Petição
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25/03/2025 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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